Atestado médico em Uberlândia só será dado a paciente com quadro moderado e grave na rede municipal de saúde

MG1 antecipou sobre política de atestados na sexta-feira (5) A Prefeitura de Uberlândia instituiu a política pública 'Atestado Médico Consciente', que esta...

MG1 antecipou sobre política de atestados na sexta-feira (5) A Prefeitura de Uberlândia instituiu a política pública 'Atestado Médico Consciente', que estabelece critérios para emissão de atestados médicos nas unidades de saúde da rede municipal. A medida, que começou a valer nesta segunda-feira (8), tem como objetivo organizar o fluxo de atendimentos e garantir prioridade para pacientes com quadros clínicos mais graves. Segundo levantamento da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), foram emitidos 641.231 atestados médicos em 2024, o que representa uma média de 1,7 mil documentos por dia. Neste ano, até novembro, já são 625.890 atestados, com média mensal de 56,4 mil. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Triângulo no WhatsApp Segunda-feira lidera demanda por atestados Conforme os dados divulgados pela SMS, a maior quantidade de atestado é entregue nas segundas-feiras, seguida de sextas-feiras e sábado. Confira a seguir: Emissão de atestados médicos em Uberlândia O que prevê a nova política de atestados médicos? A Resolução nº 17/2025/SMS, publicada no Diário Oficial do Município na sexta-feira (5), determina que os médicos poderão emitir atestados prioritariamente para pacientes classificados como Amarelo, Laranja ou Vermelho pelo Protocolo de Manchester, que indica condições moderadas a graves. 🔎 O Protocolo de Manchester é um método de classificação de risco utilizado em emergências para priorizar o atendimento de pacientes com base na gravidade do quadro, usando um sistema de cores. Ele classifica os casos em cinco níveis de urgência pela cor, com tempo máximo de espera para atendimento correspondente a cada uma. A regra vale para todas as unidades da rede municipal, incluindo serviços de urgência e emergência, unidades básicas de saúde, centros de especialidades e demais equipamentos sob gestão da Secretaria. Para casos de menor gravidade (Verde ou Azul), os pacientes poderão receber uma declaração de comparecimento, documento que registra horário de entrada e saída na unidade, garantindo comprovação para fins legais, trabalhistas ou escolares. A emissão de atestado médico para esses casos só ocorrerá se houver justificativa clínica registrada pelo profissional responsável. 🔎 A declaração de comparecimento apenas comprova que o paciente esteve na unidade de saúde, indicando horário de entrada e saída, sem atestar incapacidade para trabalhar ou estudar. Diferente do atestado médico, que exige assinatura do profissional e garante o abono do dia. Por isso, muitas empresas não aceitam a declaração para abonar a falta do dia de trabalho. LEIA TAMBÉM: Fraude de atestados médicos tem alta de 20% em Uberlândia UPA Patos suspende emissão de atestados para pacientes de baixa complexidade Confira a agenda cultural do fim de semana na região Em situações excepcionais previstas em lei, como no caso de pacientes crianças, idosos, pessoas com deficiência, privados de liberdade e servidores públicos, o atestado poderá ser concedido mesmo para casos de baixa complexidade, desde que fundamentado em prontuário. As regras, segundo a Prefeitura de Uberlândia, estão em consonância com o Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas (CRM-MG). De acordo com o secretário municipal de Saúde, Adenilson Lima, a iniciativa busca garantir o uso responsável dos atestados e evitar sobrecarga nos serviços. “Quando isso não ocorre, o funcionamento das unidades de saúde pode ser comprometido, afetando diretamente a qualidade e a agilidade da assistência prestada aos pacientes de urgência e emergência. Por isso, a emissão criteriosa dos atestados é essencial para manter o cuidado seguro e eficiente dos pacientes que mais precisam”, disse. Atestado médico, em imagem de arquivo Freepik/Reprodução VÍDEOS: veja tudo sobre o Triângulo, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas